Gabarito disponível
Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o uso de algemas
I é lícito em casos de resistência.
II é lícito em casos de fundado receio de fuga.
III deve ser justificado oralmente ou por escrito.
Assinale a opção correta.
I é lícito em casos de resistência.
II é lícito em casos de fundado receio de fuga.
III deve ser justificado oralmente ou por escrito.
Assinale a opção correta.