Questão 27 — Direito Constitucional: Direitos e Garantias Fundamentais

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Apesar de o artigo 5.º da CF estabelecer que os direitos fundamentais são garantidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, os estrangeiros não residentes podem ser beneficiados com habeas corpus.