Questão 26 — Terras Indígenas — Exploração de Riquezas Minerais (Direito Constitucional) — Cebraspe · Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) 2024

Direito Constitucional Terras Indígenas — Exploração de Riquezas Minerais

Cebraspe 2024 Superior

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) · Analista Ambiental

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Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

Parte dos resultados da lavra de riquezas minerais em terras indígenas deve ser obrigatoriamente destinada à comunidade indígena afetada.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1