Questão anulada
Considerando os serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) e as regulamentações trazidas pela Lei n.º 12.188/2010 e pelo Decreto n.º 7.215/2010, julgue os itens que se seguem.
Há previsão na Lei n.º 12.188/2010 para a prestação de serviços de ATER mediante a execução de contratos celebrados por meio de dispensa de licitação.
Há previsão na Lei n.º 12.188/2010 para a prestação de serviços de ATER mediante a execução de contratos celebrados por meio de dispensa de licitação.