Questão discursiva 1 — Prisão Temporária e Prisão Preventiva — Requisitos e Conversão de Ofício (Direito Processual Penal) — Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023

Direito Processual Penal Prisão Temporária e Prisão Preventiva — Requisitos e Conversão de Ofício

Discursiva Cebraspe 2023 Superior 15,2 pontos

Ministério Público do Estado da Bahia · Promotor de Justiça Substituto · Caderno Prova Discursiva III (P4) · Questão 1

Padrão de resposta da banca disponível

Com base na legislação vigente e na jurisprudência dos tribunais superiores, responda, fundamentadamente, às indagações a seguir, relativas às prisões.

1
De acordo com o STF, quais são os requisitos para a decretação de prisão temporária?
7,5 pontos
2
Segundo o STJ, é possível a conversão pelo juiz, de ofício, da prisão em flagrante em preventiva?
7,7 pontos

Pontuação (instrução geral do caderno): em cada questão, 4,00 pontos para o domínio da modalidade escrita e 16,00 pontos para o domínio do conteúdo, dos quais 0,80 ponto para apresentação e estrutura textual. Os pontos dos itens são os valores impressos (total 15,20). Extensão máxima: 30 linhas.

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