Questão 45 — Licitações — Modalidades e Contratação Direta (Lei n.º 14.133/2021) (Direito Administrativo) — Cebraspe · Ministério Público do Estado de Rondônia 2023

Direito Administrativo Licitações — Modalidades e Contratação Direta (Lei n.º 14.133/2021)

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado de Rondônia · Analista em Auditoria

Gabarito disponível

Com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) É obrigatória a realização de licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia, sem exceção. B) A modalidade de licitação denominada concorrência é destinada à contratação de bens e serviços comuns, independentemente de seu valor. C) A habilitação dos licitantes deve ocorrer sempre em momento anterior à etapa de julgamento das propostas dos licitantes. D) Poderá ocorrer contratação direta quando for inviável a competição, bem como quando não houver interessados, desde que atendidos os requisitos legais. E) É vedada a criação de outras modalidades de licitação além das previstas em lei, admitindo-se, em casos excepcionais, a combinação das modalidades concorrência e concurso.