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Cebraspe · Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) 2023

Questão 156 — Direito da Criança e do Adolescente: Adoção — Acesso à Origem Biológica

Direito da Criança e do Adolescente Adoção — Acesso à Origem Biológica

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

Julgue cada um dos itens a seguir, composto de uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos princípios da doutrina da proteção integral, do interesse superior e da prioridade absoluta de crianças e adolescentes e as recomendações do CNJ.

Teo, com 18 anos de idade, deseja conhecer sua história pregressa à adoção, inclusive, o nome de seus pais biológicos. Nessa situação hipotética, para obter acesso a todo o conteúdo registral, Teo poderá requerer certidão de inteiro teor no cartório de registro civil; entretanto, para o acesso às informações de sua origem biológica, é necessária a apresentação de decisão judicial.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 808_MPSC_PROMOTOR_002_01