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Cebraspe · Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) 2024

Questão 2 — Direito Administrativo: Estatuto do Policial Civil de Pernambuco — Pena de Demissão

Direito Administrativo Estatuto do Policial Civil de Pernambuco — Pena de Demissão

Cebraspe 2024

Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) · Cargo 1

Gabarito disponível

Carlos, Gabriel e Juan são policiais civis do estado de Pernambuco e estão respondendo a processo disciplinar pelas seguintes razões: Carlos abandonou o cargo; Gabriel aplicou irregularmente dinheiro público no exercício da função; e Juan participou de manifestações contra atos da administração pública em geral. Nenhum dos três é reincidente nas citadas condutas.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil), a pena de demissão é aplicável a
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Gabarito: C

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito preliminar com justificativas — questão 2