Questão 43 — Execução Penal — Incidentes de Execução (Direito Processual Penal) — Cebraspe · Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) 2024

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Direito Processual Penal Execução Penal — Incidentes de Execução

Cebraspe 2024 Superior

Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) · Delegado de Polícia

Gabarito disponível

Na execução penal, o ato praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares, caracteriza

Selecione uma alternativa A) exacerbação do ius puniendi em confronto com o princípio da proporcionalidade. B) aplicação da imputação objetiva. C) cerceamento de defesa. D) violação do contraditório. E) excesso ou desvio de execução.

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Gabarito: E

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Delegado de Polícia