Questão 45 — Prisão Preventiva — Fundamentação (Direito Processual Penal) — Cebraspe · Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) 2024

Direito Processual Penal Prisão Preventiva — Fundamentação

Cebraspe 2024 Superior

Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) · Delegado de Polícia

Gabarito disponível

O juiz, para decretar a prisão preventiva, deverá

Selecione uma alternativa A) abster-se de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, justificando sua posição no princípio do in dubio pro societate. B) limitar-se à indicação de ato normativo, prescindindo de explicações quanto à sua relação com a causa ou a questão decidida. C) empregar conceitos jurídicos indeterminados, explicitando os motivos jusfilosóficos que condicionam sua incidência teórica. D) invocar precedente ou enunciado de súmulas e construir teses novas sobre os fundamentos determinantes que afastam a inimputabilidade do agente. E) indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.