Questão 52 — Investigação Preliminar — Objeto (Direito Processual Penal) — Cebraspe · Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) 2024

Direito Processual Penal Investigação Preliminar — Objeto

Cebraspe 2024 Superior

Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) · Delegado de Polícia

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Define-se fumus commissi delicti como

Selecione uma alternativa A) o fato constante na delatio criminis que dá ensejo à pronúncia. B) o objeto da ação penal em sua fase recursal frente aos tribunais superiores. C) o fato que dá origem à ação penal por crime de deserção no Superior Tribunal Militar. D) o fato constante na notitia criminis, objeto da investigação preliminar que dá origem à investigação e sobre o qual recai a totalidade dos atos desenvolvidos nessa fase. E) o elemento central do libelo acusatório apresentado nos tribunais de exceção da Idade Média.