Questão 58 — Acesso à Informação — Legislação de Pernambuco (Arquivologia) — Cebraspe · Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) 2024

Arquivologia Acesso à Informação — Legislação de Pernambuco

Cebraspe 2024

Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) · Escrivão de Polícia

Gabarito disponível

Em relação à política de acesso às informações em documentos de arquivo no estado de Pernambuco, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 14.804/2012 e no Decreto n.º 38.787/2012.

Selecione uma alternativa A) As instituições de direito privado devem disponibilizar informações essenciais sobre seus acervos históricos no Portal da Transparência do governo do estado de Pernambuco. B) As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades anônimas de Pernambuco também estão subordinadas ao regime da lei estadual de acesso à informação. C) Durante a vigência de estado de calamidade pública declarado por ato do Poder Executivo estadual, poderá ser suspenso, por prazo determinado, o atendimento às demandas de acesso à informação. D) No caso de indeferimento de pedido de acesso às informações, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão, no prazo estipulado em lei. E) A transparência ativa ocorre quando o pedido de acesso à informação é atendido no prazo mínimo.