Questão 29 — Penas Principais e Acessórias (Direito Penal Militar) — Cebraspe · Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) 2023

Direito Penal Militar Penas Principais e Acessórias

Cebraspe 2023

Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) · Oficial da Polícia Militar

Gabarito disponível

Segundo o que dispõe o Código Penal Militar (CPM), são previstos(as) como pena principal e pena acessória, respectivamente,

Selecione uma alternativa A) a reclusão e a reforma. B) a prisão e a perda do posto e da patente. C) a exclusão das Forças Armadas e o impedimento. D) a indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato. E) a suspensão dos direitos políticos e a detenção.