Questão 29 — Fundo Público e Financiamento das Políticas Sociais (Serviço Social) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari/BA 2024

Serviço Social Fundo Público e Financiamento das Políticas Sociais

Cebraspe 2024 Superior

Prefeitura Municipal de Camaçari/BA · Assistente Social · Caderno 891_PREF_CAMACARI_001_01

Gabarito disponível

Ainda acerca da estrutura brasileira de recursos sociais e do uso de recursos institucionais e comunitários, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Na esfera da política de assistência social, a descentralização foi concebida de forma que normas e regras gerais ficassem sob o comando da esfera municipal. B) No Brasil, as despesas financeiras referentes ao pagamento de juros e amortização da dívida não incidem sobre o orçamento do fundo público. C) O financiamento do fundo público brasileiro é extremamente progressivo, onerando os mais ricos em detrimento de taxações dos mais pobres na sociedade. D) Por meio do orçamento público, o Poder Executivo procura cumprir determinado programa de governo ou viabilizar objetivos macroeconômicos. E) Os benefícios previdenciários do regime geral de previdência social (RGPS) constituem despesas obrigatórias que podem ser contingenciadas para a realização de superávit primário.