Questão 23 — Seguridade Social na Constituição Federal (Saúde Pública) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari/BA 2024

Saúde Pública Seguridade Social na Constituição Federal

Cebraspe 2024 Superior

Prefeitura Municipal de Camaçari/BA · Enfermeiro do Trabalho · Caderno 891_PREF_CAMACARI_003_01

Gabarito disponível

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a seguridade social visa assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse contexto, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A seguridade social é financiada pelos recursos provenientes dos orçamentos da União, sem contribuição de entidades sociais. B) A previdência social está organizada sob a forma do regime geral de previdência social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, e atende a proteção à maternidade e ao trabalhador em situação de desemprego voluntário. C) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada com destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, salvo assistência à saúde no país advinda de empresas ou capitais estrangeiros. D) As ações e serviços públicos de saúde estão organizados de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas e a participação da comunidade. E) Ao sistema único de saúde compete participar do controle e da fiscalização de produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos exceto os de natureza radioativa.