Questão 50 — Decreto n.º 7.508/2011 (Legislação em Saúde) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari 2024

Legislação em Saúde Decreto n.º 7.508/2011

Cebraspe 2024 Superior

Prefeitura Municipal de Camaçari · Cargo 7: Médico – Especialidade: Clínico do Posto de Saúde da Família (PSF) · Caderno 891_PREF_CAMACARI_007_01

Gabarito disponível

O Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, descreve diversos conceitos importantes ao entendimento do funcionamento do SUS. Com referência a esses conceitos, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O contrato organizativo da ação pública da saúde é um acordo de colaboração firmado entre governo federal e estados com a finalidade de organizar ações e serviços de saúde na rede centralizada de planos de saúde. B) Protocolo clínico e diretriz terapêutica são documentos que estabelecem, entre outros aspectos, os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde, além do tratamento preconizado e as posologias recomendadas. C) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos voltados para atendimento das doenças e agravos não transmissíveis (DANT) no âmbito do SUS. D) O mapa da saúde é uma descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pela atenção primária à saúde no âmbito do SUS. E) Portas de entrada do SUS são serviços de atendimento inicial à saúde das pessoas, sendo ordenadas pela atenção hospitalar, via serviços de pronto-socorro e pronto atendimento.