Gabarito disponível
Com referência aos pagamentos e à gestão dos recursos do SUS, julgue os itens a seguir.
I Somente instituições públicas podem receber remuneração por serviços produzidos pelo SUS.
II O empenho estimativo não pode ser utilizado para pagamentos de serviços de fornecimento de água e energia elétrica.
III Empenho é o valor do crédito orçamentário ou adicional para fazer face ao compromisso assumido, sendo um ato administrativo que não gera ao Estado uma obrigação de pagamento.
IV O SIAFI é um sistema utilizado por entidades públicas, porém entidades privadas também podem utilizá-lo desde que autorizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Assinale a opção correta.
I Somente instituições públicas podem receber remuneração por serviços produzidos pelo SUS.
II O empenho estimativo não pode ser utilizado para pagamentos de serviços de fornecimento de água e energia elétrica.
III Empenho é o valor do crédito orçamentário ou adicional para fazer face ao compromisso assumido, sendo um ato administrativo que não gera ao Estado uma obrigação de pagamento.
IV O SIAFI é um sistema utilizado por entidades públicas, porém entidades privadas também podem utilizá-lo desde que autorizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Assinale a opção correta.
Apenas o item IV está correto: entidades privadas podem usar o SIAFI se autorizadas pela STN.
O gabarito considera correto apenas o IV. Os demais itens têm erros conceituais.
Análise das alternativas
I) Instituições privadas conveniadas ou contratadas também podem ser remuneradas pelo SUS. II) O empenho estimativo é justamente o utilizado para despesas de valor variável, como água e energia. III) O empenho gera obrigação de pagamento condicionada à entrega do bem ou serviço, e cria compromisso para o Estado.
Referência: Lei nº 4.320/1964 (empenho); normas do SIAFI/STN.
Resolução comentada do VaiConcursos.