Questão 43 — Lei n.º 8.142/1990 (Legislação em Saúde) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari 2024

Legislação em Saúde Lei n.º 8.142/1990

Cebraspe 2024

Prefeitura Municipal de Camaçari · Agente de Combate às Endemias · Caderno 891_PREF_CAMACARI_047_01

Questão anulada

Assinale a opção correta, com base na Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências de recursos financeiros na área da saúde.

Selecione uma alternativa A) A representação dos usuários nos conselhos de saúde e conferências de saúde será prioritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. B) O Conselho Nacional de Saúde é composto por duas categorias: os representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e os membros do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde. C) Os municípios poderão estabelecer consórcios para execução de serviços de saúde, porém com eventuais impedimentos para remanejar, entre si, parcelas de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). D) Os recursos do FNS serão destinados, no mínimo, na proporção de 70% para os municípios e o restante para os estados. E) Os recursos do FNS são alocados no plano anual de investimentos do Ministério da Saúde.