Questão 50 — Competências da União — Estado de Calamidade Pública (Direito Constitucional) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari 2024

Direito Constitucional Competências da União — Estado de Calamidade Pública

Cebraspe 2024

Prefeitura Municipal de Camaçari · Assistente Administrativo · Caderno 891_PREF_CAMACARI_048_01

Gabarito disponível

Decretar o estado de calamidade pública de âmbito nacional compete

Selecione uma alternativa A) ao Congresso Nacional. B) à Câmara dos Deputados. C) ao Senado Federal. D) ao presidente da República. E) ao ministro da Justiça.

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Gabarito: A

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 48 (891_PREF_CAMACARI_048_01)