Questão 50 — Poder de Polícia — Código de Polícia Administrativa (Direito Administrativo) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari 2024

Direito Administrativo Poder de Polícia — Código de Polícia Administrativa

Cebraspe 2024

Prefeitura Municipal de Camaçari · Fiscal do Uso do Solo e Meio Ambiente · Caderno 891_PREF_CAMACARI_050_01

Gabarito disponível

Conforme a Lei n.º 1.120/2010, que dispõe sobre o Código de Polícia Administrativa do Município de Camaçari, na exploração de atividades em logradouros públicos, é considerada infração grave

Selecione uma alternativa A) a utilização de veículos para fins de comércio ambulante sem a autorização da prefeitura. B) a ocupação de passeios com mesas, cadeiras e sombreiros por parte de estabelecimentos comerciais sem autorização da prefeitura. C) a instalação de palanques sem vistoria por técnicos da prefeitura quanto à segurança, às instalações e à localização. D) a venda, nas feiras livres, de alimentos agrupados em desacordo com a sua natureza ou acondicionados de modo indevido. E) a instalação ou armação de toldos móveis para realização de comícios políticos com solicitação protocolada no dia anterior à atividade.

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Gabarito: E

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 50 (891_PREF_CAMACARI_050_01)