Gabarito disponível
No Manual do Capelão editado por Alves (2007), Gouveia discorre sobre o fundamento jurídico da capelania militar. Assim, qual o princípio que elucida o fundamento jurídico da capelania?
Resolução comentada
O fundamento jurídico da capelania militar é o princípio da laicidade.
O Estado laico, que não adota religião oficial mas garante a liberdade religiosa, fundamenta a assistência religiosa nas Forças Armadas. A capelania militar assegura o direito de culto aos militares.
Análise das alternativas
Publicidade: princípio da administração pública, não fundamenta a capelania. Anomia: ausência de normas. Ortodoxia: conceito doutrinário. Canonicidade: relativa ao cânon bíblico ou eclesiástico.
Referência: Alves (2007), Manual do Capelão; Constituição Federal, art. 5º, VI e VII.
Resolução comentada do VaiConcursos.