Questão 33 — Lei n.º 10.436/2002 — Reconhecimento da LIBRAS (Legislação sobre LIBRAS e Acessibilidade) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari/BA 2024

Legislação sobre LIBRAS e Acessibilidade Lei n.º 10.436/2002 — Reconhecimento da LIBRAS

Cebraspe 2024

Prefeitura Municipal de Camaçari/BA · Intérprete de Língua de Sinais · Caderno 891_PREF_CAMACARI_051_01

Gabarito disponível

Acerca da Lei federal n.º 10.436/2002, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A lei em questão proporcionou que a LIBRAS obtivesse mais visibilidade no país, tendo sido desenvolvidas diversas ações com o objetivo de torná-la cada vez mais acessível, ao reconhecê-la como meio legal de comunicação e expressão. B) A LIBRAS é uma forma de comunicação e expressão semelhante ao português em sua estrutura gramatical, constituindo-se em um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos oriundos da interação das comunidades de pessoas surdas com os surdos oralizados. C) A lei em questão dispõe que a LIBRAS não poderá substituir a língua portuguesa. D) A lei em apreço garante de forma clara a obrigatoriedade, por parte dos poderes público e privado, da difusão da LIBRAS com a adoção de estratégias relevantes para tornar a comunicação para surdos mais acessível nas escolas. E) As instituições públicas devem ofertar atendimento e tratamento adequados às pessoas com deficiência auditiva, que poderão ser realizados por empresa privada, quando não os houver na rede pública.