Questão 35 — Desapropriação para Fins de Reforma Agrária (Direito Constitucional) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE 2023

Direito Constitucional Desapropriação para Fins de Reforma Agrária

Cebraspe 2023 Superior

Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE · Analista Ambiental

Gabarito disponível

A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social compete

Selecione uma alternativa A) à União e aos estados, concorrentemente. B) aos estados. C) aos municípios. D) à União.

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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 1