Questão 90 — Seguridade Social (Política Social) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE 2023

Política Social Seguridade Social

Cebraspe 2023 Superior

Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE · Assistente Social

Gabarito disponível

Entre os principais avanços nas políticas de seguridade obtidos pela promulgação da CF e das leis orgânicas de cada política de seguridade inclui-se

Selecione uma alternativa A) o reconhecimento da assistência social como política pública de seguridade social, transformando em direito o que sempre foi tratado como favor. B) a criação do Conselho Nacional de Seguridade Social, órgão deliberativo do Sistema Nacional de Seguridade Social, hoje encarregado de organizar todas as políticas públicas relacionadas a seguridade social no Brasil. C) a criação do Conselho Nacional de Saúde como a entidade representativa dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde, declarado órgão de utilidade pública e de relevante função social. D) a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços entre os trabalhadores urbanos e os empregados domésticos, pendentes, ainda, aos trabalhadores rurais.