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Cebraspe · Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE 2023

Questão 41 — Direito Administrativo: Contratos Administrativos — Rescisão Contratual

Direito Administrativo Contratos Administrativos — Rescisão Contratual

Cebraspe 2023 Superior

Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE · Engenheiro Civil Substituto

Gabarito disponível

Durante a execução de uma obra, a contratada deixou de prestar os serviços e retirou os funcionários, materiais e equipamentos do canteiro, sem justificativa. A fiscalização da obra enviou diversas comunicações à contratada, solicitando a manifestação sobre o fato, a fim de que ela informasse os motivos que a levaram a abandonar a obra. Não houve manifestação e a contratada não retornou ao canteiro para concluir a obra.
Considerando essa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o fato constitui motivo para
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Gabarito: A

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 4