Questão 49 — Lei Orgânica do Município de São Cristóvão — Competências do Município (Direito Municipal) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE 2023

Direito Municipal Lei Orgânica do Município de São Cristóvão — Competências do Município

Cebraspe 2023

Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE · Guarda Municipal

Gabarito disponível

É competência privativa do município

Selecione uma alternativa A) estabelecer e implantar a política de educação para a segurança do trânsito. B) cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências. C) elaborar e executar o plano diretor como instrumento básico da política pública de desenvolvimento e de expansão urbana. D) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.