Questão 55 — Microempreendedor Individual (MEI) (Direito Tributário) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) 2024

Direito Tributário Microempreendedor Individual (MEI)

Cebraspe 2024 Superior

Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) · Contador

Gabarito disponível

Para se enquadrar como microempreendedor individual (MEI), o empresário individual ou empreendedor deve atender alguns requisitos acumuladamente, sendo-lhe permitido

Selecione uma alternativa A) contratar no máximo um único empregado, que só pode ser remunerado com um salário-mínimo previsto em lei ou com o piso salarial da categoria profissional. B) ser constituído na forma de startup. C) ser optante pelo lucro presumido e seguir os requisitos da modalidade escolhida. D) auferir receita bruta acumulada nos anos-calendários e em curso de até R$ 180 mil. E) possuir dois ou mais estabelecimentos.