Questão 38 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre — Regime Disciplinar (Direito Administrativo) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) 2024

Direito Administrativo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre — Regime Disciplinar

Cebraspe 2024 Superior

Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) · Especialista da Receita Estadual

Gabarito disponível

Caio, servidor público civil do estado do Acre, atuou como intermediário junto a repartição onde é lotado para fins de agilizar o andamento do pedido administrativo de um vizinho.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, caso aberto processo administrativo disciplinar, Caio

Selecione uma alternativa A) não poderá ser punido, pois a conduta praticada não está prevista em lei. B) poderá ser punido com a pena de demissão. C) poderá ser punido com a pena de advertência. D) poderá ser punido com a pena de suspensão de até 30 dias. E) poderá ser punido com a pena de suspensão de até 90 dias.