Questão 56 — Receita Orçamentária — Etapas (Orçamento Público) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) 2024

Orçamento Público Receita Orçamentária — Etapas

Cebraspe 2024 Superior

Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) · Especialista da Receita Estadual

Gabarito disponível

Figura intitulada “etapas da receita orçamentária”: à esquerda, um quadro com a etapa “previsão” e a indicação “(PLANEJAMENTO)”; uma seta aponta para um segundo quadro, com as etapas “lançamento”, “arrecadação” e “recolhimento” sobre uma seta e a indicação “(EXECUÇÃO)”.

Manual técnico do orçamento. 2024, p. 30.

Considerando a figura precedente, assinale a opção correta, a respeito das etapas da receita orçamentária.

Selecione uma alternativa A) A arrecadação consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do governo, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira. B) No lançamento da receita, são considerados os efeitos das alterações na legislação e a variação do índice de preços, sendo acompanhado de demonstrativo de evolução da receita nos últimos dois anos e da sua projeção para os três seguintes. C) Nem todas as etapas apresentadas na figura acontecem para todos os tipos de receitas orçamentárias, pois pode ocorrer arrecadação de receitas não previstas e das que não foram lançadas. D) As receitas de capital que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado provocam efeito sobre o patrimônio líquido e não obedecem a todas as etapas da receita orçamentária. E) Na fase do lançamento, os recursos financeiros do superávit do orçamento corrente do ano anterior devem ser registrados como receitas correntes.