Questão 22 — Saúde do Idoso — Estatuto do Idoso (Saúde Coletiva) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Saúde Coletiva Saúde do Idoso — Estatuto do Idoso

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro de Apoio à Saúde do Corpo de Saúde da Marinha — Enfermagem · Caderno Amarela

Gabarito disponível

O Caderno de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa e Envelhecimento (2010) considera, como uma das maiores conquistas sociais da população idosa no Brasil, a sanção do Estatuto do Idoso em 2003. Com relação à referida Lei, que versa especificamente sobre a atenção à saúde da pessoa idosa de forma integral e em todos os níveis de atenção, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) É autorizada a cobrança de valores diferenciados em razão da idade pelos planos de saúde. B) Ao idoso internado ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante. C) Ao curador do idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe reputar mais favorável. D) É facultativa a comunicação, pelos profissionais de saúde aos órgãos responsáveis, dos casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra o idoso. E) Cabe ao Poder Público o fornecimento aos idosos, com desconto na cobrança do valor, de medicamentos de uso continuado e próteses.

Resolução comentada

O Estatuto do Idoso assegura ao idoso internado ou em observação o direito a acompanhante.

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) determina que ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, cabendo ao órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para sua permanência em tempo integral.

Análise das alternativas

A) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde por cobrança de valores diferenciados em razão da idade. C) O direito de optar pelo tratamento é do próprio idoso, quando no domínio de suas faculdades mentais, e não do curador. D) A comunicação de suspeita ou confirmação de maus-tratos é obrigatória. E) O Poder Público fornece gratuitamente medicamentos, especialmente os de uso continuado, próteses e órteses, e não com desconto.

Referência: Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), arts. 15 e 16; Caderno de Atenção Básica nº 19 (2010).

Resolução comentada do VaiConcursos.