Gabarito disponível
Texto-base:
Texto 11A1
Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação, em razão de sua inerência à cidadania e aos direitos humanos, foi positivada como direito do cidadão e dever do Estado.
A prática de declarar direitos significa, por um lado, que não é um fato óbvio para todos os homens que eles são portadores de direitos e, por outro, que não é um fato óbvio que tais direitos devam ser reconhecidos por todos. A declaração de direitos inscreve os direitos no âmbito social e no político, afirma sua origem social e política e se apresenta como objeto que pede o reconhecimento de todos, exigindo o consentimento social e político, conforme Marilena Chaui (1989).
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o sistema educacional brasileiro é definido e organizado de forma a assegurar o direito social à educação. Assim, a educação básica torna-se um direito do cidadão à educação e um dever do Estado de atendê-lo mediante oferta qualificada.
Ao estabelecer os seus parâmetros, a lei da educação define a educação infantil como a raiz da educação básica, o ensino fundamental como o seu tronco e o ensino médio como seu acabamento. É dessa visão holística de base que se pode ter uma visão consequente das partes.
Carlos Roberto Jamil Cury. A educação como desafio na ordem jurídica.
In: Eliana M. T. Lopes, Luciano M. Faria Filho e Cynthia G. Veiga (orgs.).
500 anos de educação no Brasil. 2.ª ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2000 (com adaptações).
No primeiro parágrafo do texto 11A1, na sentença “em razão de sua inerência à cidadania e aos direitos humanos”, a expressão “em razão de” poderia ser substituída, sem prejuízo da correção gramatical e dos sentidos do texto, por
Texto 11A1
Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação, em razão de sua inerência à cidadania e aos direitos humanos, foi positivada como direito do cidadão e dever do Estado.
A prática de declarar direitos significa, por um lado, que não é um fato óbvio para todos os homens que eles são portadores de direitos e, por outro, que não é um fato óbvio que tais direitos devam ser reconhecidos por todos. A declaração de direitos inscreve os direitos no âmbito social e no político, afirma sua origem social e política e se apresenta como objeto que pede o reconhecimento de todos, exigindo o consentimento social e político, conforme Marilena Chaui (1989).
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o sistema educacional brasileiro é definido e organizado de forma a assegurar o direito social à educação. Assim, a educação básica torna-se um direito do cidadão à educação e um dever do Estado de atendê-lo mediante oferta qualificada.
Ao estabelecer os seus parâmetros, a lei da educação define a educação infantil como a raiz da educação básica, o ensino fundamental como o seu tronco e o ensino médio como seu acabamento. É dessa visão holística de base que se pode ter uma visão consequente das partes.
Carlos Roberto Jamil Cury. A educação como desafio na ordem jurídica.
In: Eliana M. T. Lopes, Luciano M. Faria Filho e Cynthia G. Veiga (orgs.).
500 anos de educação no Brasil. 2.ª ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2000 (com adaptações).
No primeiro parágrafo do texto 11A1, na sentença “em razão de sua inerência à cidadania e aos direitos humanos”, a expressão “em razão de” poderia ser substituída, sem prejuízo da correção gramatical e dos sentidos do texto, por
"Em razão de" equivale a "devido a" (causa).
A locução prepositiva "em razão de" expressa causa. "Devido a" também é locução de causa, e mantém sentido e correção.
Análise das alternativas
A) "Apesar de" expressa concessão. B) "Contanto que" expressa condição. D) "Em prol de" significa em favor de. E) "Conquanto" é conjunção concessiva.
Referência: Locuções prepositivas e relações de sentido.
Resolução comentada do VaiConcursos.