Gabarito disponível
A respeito da regulação da atividade econômica pelo Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Constitui monopólio da União o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto e seus derivados, inclusive gás natural de qualquer origem.
Constitui monopólio da União o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto e seus derivados, inclusive gás natural de qualquer origem.