Questão 32 — Direito Constitucional: Poder Judiciário — Quinto Constitucional

Texto-base:
No tocante ao controle de constitucionalidade e ao Poder Judiciário, julgue os seguintes itens com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

O quinto constitucional é garantido no Tribunal Superior do Trabalho (TST).