Questão 35 — Direito Constitucional: Direitos e Garantias Fundamentais — Liberdade Religiosa e Laicidade do Estado

Texto-base:
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os próximos itens à luz das normas da CF e da jurisprudência do STF.

Dada a natureza confessional do direito, é constitucional lei estadual que estabeleça a obrigação de que escolas e bibliotecas públicas possuam um exemplar da Bíblia Sagrada.