Pular para o conteúdo

Cebraspe · Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) 2023

Questão 53 — Direito Administrativo: Responsabilização de Pessoas Jurídicas (Lei n.º 12.846/2013)

Direito Administrativo Responsabilização de Pessoas Jurídicas (Lei n.º 12.846/2013)

Cebraspe 2023 Superior

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) · Analista Júnior – Ênfase: Jurídico

Gabarito disponível

Texto-base:
No que diz respeito a licitações e contratações, à responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e à vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem.

A responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública está condicionada à prévia responsabilização dos dirigentes da entidade.
Selecione uma alternativa

Ver gabarito

Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 8 (888_TBG_008_01)