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Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens a seguir.
O contrato preliminar rege-se pelo princípio da consensualidade, não havendo imposição quanto à forma de celebrá-lo.
Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens a seguir.
O contrato preliminar rege-se pelo princípio da consensualidade, não havendo imposição quanto à forma de celebrá-lo.