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Cebraspe · Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) 2023

Questão 96 — Direito Constitucional: Direitos Sociais — Turnos Ininterruptos de Revezamento

Direito Constitucional Direitos Sociais — Turnos Ininterruptos de Revezamento

Cebraspe 2023 Superior

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) · Engenheiro de Segurança Júnior

Gabarito disponível

Julgue os próximos itens, a respeito da regulamentação de segurança e saúde no trabalho.

A Constituição Federal de 1988 determina que a jornada de trabalho no caso de turnos ininterruptos de revezamento seja de seis horas, salvo negociação coletiva.
Selecione uma alternativa

A CF fixa jornada de 6 horas em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

O art. 7º, XIV, da CF/88 prevê jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. O item reproduz o texto constitucional.

Análise das alternativas

Certo: correta. Errado: incorreta, pois o texto constitucional prevê expressamente essa jornada e a ressalva.

Referência: CF/88, art. 7º, XIV.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 9