Gabarito disponível
À luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o Código Civil, o dono de prédio que não tiver acesso a via pública está impedido de obrigar o vizinho a lhe dar passagem, não cabendo, nesse caso, pagamento de indenização cabal.
De acordo com o Código Civil, o dono de prédio que não tiver acesso a via pública está impedido de obrigar o vizinho a lhe dar passagem, não cabendo, nesse caso, pagamento de indenização cabal.