Questão 42 — Improbidade Administrativa — Sujeito Passivo (Direito Administrativo) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Distrito Federal 2023

Direito Administrativo Improbidade Administrativa — Sujeito Passivo

Cebraspe 2023 Superior

Tribunal de Contas do Distrito Federal · Analista Administrativo de Controle Externo – Área de Gestão – Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos · Caderno 895CE1

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Texto-base:
Julgue os itens subsequentes com base na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992.

Sempre que o ato de improbidade for praticado em prejuízo de um ministério, uma secretaria de estado ou uma secretaria municipal, o sujeito passivo será a União.

Selecione uma alternativa Certo Errado

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito definitivo — Conhecimentos Específicos I (P2) — Cargo 1