Gabarito disponível
Texto-base:
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o Regimento Interno do TCDF, julgue os itens a seguir, considerando, quando cabível, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O servidor do TCDF que exerce função específica de controle externo tem a obrigação de propor a aplicação de multa, quando cabível.
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o Regimento Interno do TCDF, julgue os itens a seguir, considerando, quando cabível, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O servidor do TCDF que exerce função específica de controle externo tem a obrigação de propor a aplicação de multa, quando cabível.