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Cebraspe · Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) 2023

Questão 99 — Controle Externo: Competências do TCDF — Sustação de Atos e Contratos

Controle Externo Competências do TCDF — Sustação de Atos e Contratos

Cebraspe 2023 Superior

Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) · Auditor de Controle Externo – Área Auditoria · Caderno 896002

Gabarito disponível

Texto-base:
Acerca das competências do TCDF, julgue os itens seguintes, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.

O TCDF pode determinar aos seus jurisdicionados que procedam à sustação ou à anulação de ato ou contrato administrativo, independentemente da análise prévia da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Especializados (P3) — Cargo 2