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Texto-base:
A respeito dos processos, procedimentos e recursos no âmbito do TCDF, julgue os itens subsequentes.
O recurso de reconsideração e o pedido de reexame têm características formais idênticas quanto aos legitimados, aos efeitos e ao prazo, podendo o primeiro ser interposto em processo de fiscalização de atos e contratos, enquanto o segundo é cabível em prestação e tomada de contas.
A respeito dos processos, procedimentos e recursos no âmbito do TCDF, julgue os itens subsequentes.
O recurso de reconsideração e o pedido de reexame têm características formais idênticas quanto aos legitimados, aos efeitos e ao prazo, podendo o primeiro ser interposto em processo de fiscalização de atos e contratos, enquanto o segundo é cabível em prestação e tomada de contas.