Questão 18 — Direito Administrativo: Regime Jurídico dos Servidores do DF (LC n.º 840/2011) — Remuneração e Vantagens

Com base na Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), julgue os itens a seguir.

Somente ao servidor público estável é devida gratificação por encargo de curso ou concurso.