Gabarito disponível
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.