Gabarito disponível
Relativamente à execução orçamentária e financeira das receitas públicas e das despesas públicas, julgue os itens a seguir.
Deve haver autorização orçamentária para a devolução de uma receita orçamentária recolhida a maior.
Deve haver autorização orçamentária para a devolução de uma receita orçamentária recolhida a maior.