Gabarito disponível
A respeito do Poder Judiciário, consideradas a CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes.
A matéria relativa à organização e ao funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos está submetida à disciplina exclusiva da lei.
A matéria relativa à organização e ao funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos está submetida à disciplina exclusiva da lei.