Gabarito disponível
A respeito do conflito das leis no tempo, das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, dos bens e dos contratos, julgue os itens a seguir.
Não havendo intenção difamatória, é lícito o emprego do nome de pessoa em publicações.
Não havendo intenção difamatória, é lícito o emprego do nome de pessoa em publicações.