Gabarito disponível
Com relação ao momento inicial do processo de execução das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança, julgue os itens a seguir.
Em se tratando de pena de reclusão, o processo inicia-se com o registro da guia de recolhimento do preso.
Em se tratando de pena de reclusão, o processo inicia-se com o registro da guia de recolhimento do preso.