Questão 27 — Proteção do Patrimônio Cultural — Art. 216, § 1º, da Constituição Federal (Direito Constitucional) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Direito Constitucional Proteção do Patrimônio Cultural — Art. 216, § 1º, da Constituição Federal

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Arqueologia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Assinale a opção que apresenta as formas de proteção cultural previstas no parágrafo 1º do artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Selecione uma alternativa A) Vigilância, registro, inventário, desapropriação e tombamento. B) Valoração, educação, inventário, acautelamento e registro. C) Conservação, restauração, registro, desapropriação e tombamento. D) Projeção, educação, inventário, registro e preservação. E) Inventário, vigilância, conservação, manutenção e acautelamento.

Resolução comentada

O art. 216, § 1º, prevê inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação.

O § 1º do art. 216 da CF/88 diz que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. A alternativa A reúne esses cinco instrumentos.

Análise das alternativas

B, C, D e E misturam termos como valoração, educação, projeção, conservação, restauração e manutenção, que não são as formas nomeadas no parágrafo.

Referência: CF/88, art. 216, § 1º.

Resolução comentada do VaiConcursos.