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Texto-base:
Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens a seguir.
O direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado pelo juízo, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando o ofendido for menor de 18 anos de idade e não tiver representante legal.
Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens a seguir.
O direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado pelo juízo, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando o ofendido for menor de 18 anos de idade e não tiver representante legal.
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